O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que ainda não tinha conhecimento sobre a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu o ‘protocolo de intenção’ e impediu que o Tribunal de Justiça (TJ) repassasse o dinheiro para a compra de um jatinho, orçado em aproximadamente R$ 8 milhões. Mauro disse que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá lidar com a situação.
“Não tenho conhecimento disso, mas com certeza o Tribunal de Justiça e a própria PGE vai explicar isso. O que sei é que qualquer dinheiro de delação, quem dá a destinação é o Executivo. Então deve ser nesse ponto que ela se apegou”, afirmou o governador na manhã desta sexta-feira (30), durante entrega de cartões do Pró-Família.
Na decisão da última quinta-feira (29), proferida pela corregedora Maria Thereza de Assis Moura, ela citou decisão recente do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme Moraes, não cabe ao Judiciário condicionar a entrega e destinação de valores decorrentes de condenações, colaborações ou outros acordos.
O protocolo de intenções, segundo a conselheira, deve ser “imediatamente abortado”. A existência de valores em conta judicial, aptos a serem entregues ao Estado, demonstra que está havendo falha no serviço judiciário. “O depósito judicial é, por natureza, provisório”.
Além desta decisão, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) também entrou com ação para anular a compra do jatinho sem licitação feita pelo governo de Mato Grosso. O parlamentar apontou diversas ilegalidades no processo de aquisição e questionou a necessidade do gasto no período de pandemia. O processo é de quinta-feira (29).
Mauro, por sua vez, afirmou que a compra já foi feita. “Os ex-governadores Silval e Taques gastavam em média R$ 5 milhões alugando avião, raramente faço isso. Tenho certeza que a economicidade está presente em todas as ações que nós fizemos”, justificou.
O jato
De acordo com a Sesp, a aeronave é fruto de parceria com o Tribunal Justiça, “no intuito de fortalecer a aviação do Estado, cumprindo as diversas missões institucionais e gerando economia as cofres públicos, haja vista termos um padrão operacional com baixos custos, assim nas operações tem em media, 40% de economia em relação aos taxi-aéreos”.
O valor do pagamento é oriundo de multas de ações penais, do Tribunal de Justiça de MT, e a aeronave vai atender tanto as secretarias quanto o Poder Judiciário. A “inexigibilidade de licitação” foi assinada pelo Secretário de Estado de Segurança Pública Alexandre Bustamante e publicada no Diário Oficial no dia 1º de abril de 2020.
A empresa contratada pela Sesp foi a South Regional Aviaton Enterprese Inc. A aeronave escolhida é uma CESSNA, modelo Citation Bravo C550, prefixo N100RJ, seminova, no valor de US$ 1,5 milhão.
Fonte: Olhar Direto – Isabela Mercuri / Do local – Max Aguiar
