Os juízes Selma Arruda, da Vara Contra Crime Organizado da Capital, e Jeferson Schneider, da 5º Vara Federal de Mato Grosso, devem analisar com urgência os 20 mandatos de prisão preventiva expedidos por eles contra o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
A determinação é do juiz Geraldo Fidelis, do Núcleo de Execuções Penais de Cuiabá.
“A par da possível suspensividade das ordens segregatórias emanadas pelo Juízo da 7ª Vara Criminal, vê-se dos extratos lançados que as prisões estão pendentes de cumprimento no sistema BNMP [Banco Nacional de Mandados de Prisão], de modo que, ad cautelam, ainda que suspensas, deverão os Juízes Titulares ser concitados para que comuniquem da validade ou suspensão das prisões ou ainda, eventual baixa no sistema nacional”, escreveu o magistrado.
A decisão atende a uma petição de executivo de pena, protocolado pelos advogados de Arcanjo. Com o pedido, a defesa espera conseguir a progressão de pena para o regime semi-aberto. Com a decisão, o juiz quer saber se esses mandados ainda são válidos ou não.
E a defesa só tomou ciência da existência dos mandados de prisão no fim de dezembro, período próximo à data do recesso forense – que foi 20 de dezembro 2017 ao dia 8 de janeiro 2018.
O advogado Paulo Fabrini afirma que os mandados são ilegítimos e que Arcanjo já demonstrou estar apto à liberdade.
"As prisões são ilegítimas e, no mais, estão condicionadas ao deferimento da extradição suplementar do recuperando, o que foi confirmado pelo Superior Tribunal Federal.
Finalmente, salienta que a prisão decretada pelo Juízo de Várzea Grande está suspensa. Assim, requer a concessão da progressão de regime", consta em trecho.
Recentemente, João Arcanjo passou por um exame psiquiátrico que atesta sua boa conduta. No pedido ao magistrado Geraldo Fidelis, a defesa alega que, além da constatação do exame, não há noticias sobre crimes hediondos que pesem contra o ex-bicheiro.
De acordo com os dados do BNMP ainda há 20 ordens de prisão em aberto contra João Arcanjo. As prisões citadas são datadas de março, abril e julho de 2016.
São 18 mandados de prisão preventivas expedidas pela juíza Selma Arruda, e dois pelo magistrado Jeferson Schneider.
Os mandados descritos nos documentos dizem respeito aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, organização criminosa e peculato.
Segundo o juiz, a defesa pediu progressão de regime, “argumentando para tanto que não há qualquer ordem segregatória em desfavor do recuperando, bem como, de que não há notícia de crimes hediondos nos auto e ainda que há atestado de exemplar conduta do recuperando juntado ao feito. Aduz ainda que o Ministério Público já se manifestou quanto à progressão de regime, tendo, inclusive, interposto Agravo em Execução em desfavor da decisão exarada pelo Juiz Titular dos autos que fixou a data da ultima prisão como data base para a concessão de novos benefícios”.
Condenações
João Arcanjo está há 15 anos na prisão, condenado pelo assassinato do empresário Sávio Brandão, entre os outros crimes.
O ex-bicheiro está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE) desde setembro, após ser transferido da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).
O ex-bicheiro foi considerado o chefe do crime organizado nas décadas de 80 e 90 em Mato Grosso. Ele foi condenado por crimes que vão de assassinatos a lavagem de dinheiro e contrabando.
Somadas, as penas chegam a 82 anos e seis meses de prisão.
Midia News.
