O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que o pacote de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sancionado em 2021 já está valendo, mas argumentou que não tem controle sobre o preço final dos produtos. O pacote inclui energia elétrica, telecomunicações, gasolina e gás GLP.
Segundo Mauro, o preço da energia elétrica e das telecomunicações deverá diminuir nas contas de fevereiro. “Aquilo que você consumir a partir do dia 1º de janeiro até a data final de janeiro, na conta de fevereiro vai aparecer essa modificação. Aquilo que você está pagando agora em janeiro, é relativo a dezembro. Então, em janeiro, a conta de dezembro não vai ter esse impacto. Quando você chegar em fevereiro, conta de janeiro obrigatoriamente vai ter que ter essa redução, como é um preço público controlado pelas concessionárias, pela Energisa, pela Oi, pela Vivo, pela Tim, o governo tem condições e vai fazer isso de fiscalizar se eles estão aplicando corretamente essa redução de 27 para 17 e de 30% do ICMS para 17%”, afirmou Mauro, na manhã desta terça-feira (11), em entrevista à rádio CBN.
Ainda segundo o governador, em relação ao combustível e gás, ele não consegue avaliar os preços pois também depende de margem de lucro e os aumentos da Petrobrás. Segundo Mauro, o Procon fará a fiscalização em relação ao ICMS aplicado.
“Agora, não adianta nada a gente reduzir o ICMS aqui e de repente a Petrobrás for lá e aumentar de novo. Aí, meu amigo, eu não posso fazer nada, porque Petrobrás não é comigo”, argumentou. “Se a Petrobrás aumentar, se a distribuidora, que eu também não controlo, aumentar, se o posto de gasolina aumentar a margem dele, infelizmente o governo não tem como fazer esse tipo de fiscalização. Porque a gente abaixa o ICMS e o cara pode ir lá e aumentar a margem de lucro dele. E o governo não controla esse preço, eu não tenho dispositivo legal”, completou.
Fonte: Olhar Direto
