O governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou o projeto de lei que proíbe a exigência da apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a estabelecimentos públicos e privados no Estado de Mato Grosso.
De autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (União Brasil), a lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (14).
A nova lei estabelece ainda proíbe “a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor, de qualquer natureza, a qualquer pessoa, que, fazendo uso das liberdades individuais, aja para garantir a preservação da sua integridade física, moral ou intelectual”.
O projeto de lei de Cattani foi apresentado na primeira sessão do ano de 2022, em substituição a outra matéria com mesmo teor, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que causou polêmica na Casa durante o segundo semestre de 2021.
Na Casa, votaram contra o projeto os deputados Ludio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Paulo Araújo (PP).
Para Cattani, o principal objetivo do projeto é garantir a liberdade de escolha do cidadão. O deputado nega ser contra a imunização.
“Lutamos pela liberdade dos cidadãos mato-grossenses, que nos mostraram que são contra esta exigência do passaporte sanitário. O projeto ter se tornado finalmente uma lei é uma vitória da nossa população”, celebrou o parlamentar.
Passaporte
Em Mato Grosso, o comprovante de vacinação ou exame negativo de Covid-19 já vinha sendo exigido para entrada em jogos de futebol na Arena Pantanal, por exemplo.
Algumas cidades, como Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), exigem o comprovante para a entrada em espaços públicos e privados. Na Capital, também há exigência da apresentação do passaporte.
Fonte: Midia News
