Lula assinou decreto que impede a privatização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou que o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães será excluído do Programa Nacional de Desestatização (PND) e o colocará no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), destinado à concessão da prestação do serviço público de apoio à visitação. No último dia (6), o decreto foi assinado. Outros 9 parques foram descartados do Programa de Desestatização.

A Lei no 13.334, de 2016, foi criada na Presidência da República com o objetivo de aprimorar e aprimorar a cooperação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de acordos de colaboração e outras medidas de desestatização.

São consideradas, para fins de concessão da prestação do serviço público de apoio à visitação, as seguintes unidades de conservação do Programa Nacional de Desestatização – PND. 1- O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, situado no Estado de Mato Grosso, está localizado no primeiro artigo do decreto assinado por Lula na semana anterior.

Atualmente, é preciso obter permissão do Instituto Chico Mendes (ICMBio), que é o responsável pela administração da unidade.

Há três anos, o Governo do Estado de Mato Grosso lutava para ter a administração do parque. Em outubro, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou um projeto de lei que regulamenta o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

Em janeiro último, a Justiça determinou a suspensão da sessão de licitação que receberia propostas para a concessão do local. Na decisão, o juiz concordou com a MT Par que houve violação do princípio da publicidade após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) retificar o edital da concorrência pública, mas não restabelecer os prazos.

No entanto, o governo de Mato Grosso disse que teve “muitos embates” e que sentiu “muita resistência do ICMbio”, o que deixou o relacionamento desgastado, desistindo de participar do leilão da área.

Fonte: Informações/ Olhardireto