Na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender a prisão após a condenação em segunda instância. Na abertura da sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), nesta terça-feira, Dodge disse que a execução de uma pena após quatro instâncias é exagero que "aniquila o sistema de justiça".
— O princípio de presunção da inocência é uma garantia individual importante em todos os países, é importante também no sistema brasileiro. No entanto, apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha — disse a procuradora.
Dodge ressaltou que o STF deve concluir nesta quarta-feira “um dos seus mais notórios, expressivos e importantes julgamentos”.
— O que estará em debate naquela Corte superior a questão da observância do princípio da presunção de inocência no Brasil, a validade do duplo grau de jurisdição e a extensão em que uma decisão sujeita-se a execução provisória da pena. É um tema muito relevante para todos os ministérios públicos, para nossa atuação institucional — disse.
— Não é exagero afirmar que esse é um dos julgamentos mais importantes do Supremo Tribunal Federal exatamente porque ele vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do novo Código de Processo Civil, na expectativa de garantir resolutividade no sistema criminal do Brasil — afirmou.
A procuradora-geral lembrou que, na sessão de julgamento que começou há duas semana, se manifestou pela rejeição do pedido de Lula. Ela recebeu notas técnicas de entidades defendendo a prisão em segunda instância e informou que fará uma nova manifestação ao STF.
Em manifestação anterior, Dodge disse que a revogação da prisão em segunda instância seria “um retrocesso” para o sistema de precedentes do sistema jurídico brasileiro, para os processos ameaçados de recursos protelatórios e também “para a confiança e credibilidade na Justiça, porque haveria restauração da sensação de impunidade”.
O recurso apresentado pela defesa de Lula tenta impedir que o ex-presidente seja preso antes do julgamento de todos os recursos na Justiça. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex em Guarujá, a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.
