Fonte: Olhar Direto
Alvo de operação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) nesta terça-feira (1º), a empresa Rio Verde, que administra as unidades do Ganha Tempo, é acusada de fraudar 105 mil senhas entre 2018 e 2019, de atendimentos que não existiram. Tal fato conta em relatório da Controladoria Geral do Estado (GCE), que apontam fraudes que poderiam chegar a até R$ 250 milhões se perdurassem até o ano de 2032.
A Rio Verde foi acusada de fraudes nos atendimentos do Ganha Tempo, após auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE). A auditoria da CGE apontou que cerca de 105 mil senhas geradas entre março de 2018 e fevereiro de 2019 eram inexistentes, replicadas ou não atendidas.
objeto de auditoria foi a execução do contrato de parceria público-privada firmado em outubro de 2017 entre a então Secretaria de Trabalho e Assistência Social – Setas (atual Setasc) e o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo SPE S/A para a gestão das unidades do Ganha Tempo. O trabalho não se voltou à análise do processo licitatório, já que outros órgãos de controle já tinham atuação neste quesito.
De acordo com a CGE, de março de 2018 a fevereiro de 2019 foram geradas 979 mil senhas nas unidades do Ganha Tempo (o que gerou o faturamento de R$ 16,5 milhões), das quais 105 mil foram consideradas irregulares (senhas inexistentes, replicadas ou não atendidas por desistência do usuário, por exemplo).
Os auditores se detiveram principalmente à análise da emissão de 105 mil senhas com registro de tempo de atendimento de até 30 segundos, o que, segundo eles, seria impraticável para os 102 serviços oferecidos nas unidades do Ganha Tempo, ainda que considerando o serviço mais simples.
No caso, as 105 mil senhas com registro de tempo de atendimento de até 30 segundos foram registradas para serviços que, de acordo com dados do próprio sistema do Consórcio, têm média de atendimento de 34 minutos, como: justificativa de voto, negociação de débitos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), emissão de título, solicitação de seguro-desemprego, busca de informações sobre programas sociais da Setasc etc.
Os relatórios ainda apontaram que, das 105 mil senhas, cerca de 60 mil possuem registros de tempo de atendimento de até 15 segundos. Para calcular o tempo de atendimento, a CGE considerou a partir da chamada eletrônica (no painel). Portanto, os auditores consideraram o tempo total de atendimento desde o chamamento da senha.
Os auditores também identificaram que 99% das senhas registradas com tempo total de 30 segundos tiveram atendimento avaliado como ótimo, o que determina que 12% das avaliações registradas como ótimas são oriundas dos atendimentos irregulares identificados (senhas inexistentes, replicadas ou não atendidas por desistência do usuário, por exemplo).
À época, o Consórcio Rio Verde (responsável pelas sete unidades em funcionamento do Ganha Tempo em Mato Grosso) já havia informado que não recebeu nenhum valor indevido referente aos atendimentos identificados como irregulares pelo Governo do Estado de Mato Grosso (veja a íntegra da nota no fim da matéria).
Operação
A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou na manhã desta terça-feira (01) a Operação Tempo é Dinheiro, que investiga irregularidades cometidas pela empresa Rio Verde, que administra unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso. O processo de investigação teve início após o governador Mauro Mendes ter solicitado análise de supostas irregularidades que estariam sendo cometidas pela empresa.
Foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão e decretadas medidas cautelares contra os gerentes de unidades e gestores da empresa, determinando a suspensão do exercício de suas funções na empresa e na estrutura do Ganha Tempo, a proibição de frequentar as unidades Ganha Tempo e proibição de manter contato com os demais funcionários dos quadros da concessionária.
Também foi atendido pelo juízo o pedido de ocupação provisória dos bens, pessoal e serviços da empresa Rio Verde para garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos ofertados pelo Ganha Tempo. Na prática, o Estado deverá assumir a gestão das unidades e a prestação dos serviços, devendo se manifestar, em 90 dias, sobre a necessidade e viabilidade de intervenção na concessão.
Além disso, foi determinado o bloqueio de R$ 6.366,858,81 nas contas da empresa e de seu sócio administrador, valor correspondente ao provável prejuízo sofrido pelo Estado dentro do que foi apurado em relação a pagamentos de atendimentos com indícios de fraude, no período de março de 2018 a janeiro de 2020. A Seplag deverá apresentar ao juízo, em 60 dias, um relatório apontando todas as irregularidades encontradas e a real extensão do prejuízo sofrido pelo Governo do Estado.
A CGE avaliou, em relação ao período de março de 2018 a fevereiro de 2019,que o cômputo de atendimento irregulares gerou um aumento indevido de 39,4% no valor pago por atendimento efetivamente prestado. Em outra auditoria estimou que no período de 2019 a 2032, o Estado deva desembolsar cerca de R$ 500.261.550,00 com este contrato, sugerindo a correção de inconsistências que, se adequadas, reduziriam esse custo para a ordem de R$250.425.932,00 gerando uma economia de quase R$ 250 milhões aos cofres públicos.
A investigação reuniu informações de três frentes diversas de apuração: relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria Geral do Estado (CGE), relatórios de fiscalização realizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e diligências realizadas pela Deccor e Delegacia Regional de Barra do Garças.
Confira a nota do Consórcio Rio Verde:
“O Consórcio Rio Verde, a maior empresa do país neste segmento e responsável pelas 7 unidades em funcionamento do Ganha Tempo em Mato Grosso, vem a público informar que não recebeu nenhum valor indevido referente aos atendimentos identificados como irregulares pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
Os valores desses atendimentos que a CGE considerou irregular foram suspensos pelo Estado, não ocorrendo o pagamento para o Consórcio. Portanto, não há o que se falar em prejuízo.
Os atendimentos divergentes apresentaram curta duração de tempo em razão de falhas no sistema operacional. Essas falhas foram corrigidas assim que o Consórcio tomou conhecimento do ocorrido.
Além disso, os funcionários identificados conscientes desta prática foram advertidos e os demais colaboradores foram amplamente qualificados para que esse equívoco não retornasse a acontecer.
As unidades do Ganha Tempo de Mato Grosso possuem índice de aprovação de 99%. O custo por atendimento é de R$ 13,30, representando uma economia de R$ 18,70 aos cofres públicos, em relação ao que antes o Poder Executivo gastava com esses serviços.
O Consórcio Rio Verde preza pela seriedade no trabalho, excelência nos serviços e, por isso, garante que todos os atendimentos foram realizados. As provas serão apresentadas na defesa da auditoria aberta pela Controladoria”.
