O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), afirmou que o projeto de lei de Wilson Santos (PSDB), com a intenção de acabar com os votos secretos na Casa de Leis, é “sem futuro”. Segundo ele, a possibilidade de derrubar ou manter vetos do governador é a oportunidade de o deputado “expressar a sua vontade livre das pressões”.
“Eu vejo esse projeto dele como um projeto sem futuro, porque o veto é uma oportunidade para o deputado expressar a sua vontade livre das pressões. Inclusive para derrubada de veto do governo. Então isso foi um projeto com intuito de dar força à minoria. Às vezes a oposição tem poucos votos aqui dentro e consegue derrubar veto. Esse foi [só] um caso, mas tem muitos vetos aqui que foram derrubados, que se não fosse secreto, não derrubaria”, argumentou Botelho.
A ideia de Wilson surgiu depois da manutenção do veto ao Projeto de Lei Complementar nº 36 (PLC 36). O PLC foi aprovado por unanimidade em segunda votação, em dezembro, mas o veto foi mantido por 12 votos contra 11. Nas redes sociais e na imprensa, no entanto, 13 parlamentares afirmam que votaram pela derrubada do veto.
O PLC, de autoria de Lúdio Cabral (PT), foi aprovado em primeira votação no último dia 24 de setembro, e em segunda votação em dezembro, mas foi vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM). A proposta acaba com a cobrança da alíquota previdenciária para aqueles que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, revogando assim os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro e sancionada por Mauro.
Segundo Botelho, não há como saber o voto de cada parlamentar na votação do veto, que é secreta. “Não existe vazamento aqui. Eu não sei quem que votou, eu não consigo ver, ninguém consegue, é totalmente secreto. É evidente que são situações, por exemplo, existe o jornal que citou aí que teve 13 deputados que garantiram que votaram pela derrubada, e só teve 11 votos, então isso são posições que colocam… e eu não acredito nem que esses posts sejam verdadeiros. Talvez alguns nomes que lógico que são [verdadeiros], mas nem todos.
Agora que o projeto foi vetado, o presidente afirma que será organizada uma comissão para que seja apresentada uma nova proposta que beneficie os aposentados. “Nós ainda estamos buscando uma solução e nós vamos sim, logo, ter propostas que possam se tornar eficazes e chegar com resultado para diminuir esse desconto. Se não acabar, pelo menos diminuir esse desconto para essas pessoas que ganham menos, que ganham aí até R$ 6 mil”, finalizou.
Fonte: Olhar Direto – Isabela Mercuri
