Emanuel diz que é preciso cuidado com decisão do STF e MP que libera município para comprar vacina


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Foto: Reprodução

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), pregou cautela com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou na terça-feira (23) estados e municípios a comprar e a distribuir vacinas contra a Covid-19, caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou as doses previstas no documento sejam insuficientes. Segundo ele, é preciso cuidado para não quebrar a confiança com a União, que deverá dar chancela nas negociações.

“Esta foi uma pergunta que fiz ao ministro na nossa reunião na última semana. O governo federal rechaçou, disse que é centralizado, todo o controle será feito por eles. É uma segurança maior, importante ter o Ministério da Saúde para dar apoio. Entretanto, houve toda essa dificuldade e atraso de fazer aquisição e distribuição de números significativos”, explicou Emanuel em entrevista ao Olhar Direto.

O prefeito lembrou que Cuiabá se preparou para receber 190 mil doses, mas foi contemplada com pouco mais de sete mil. Segundo ele, a decisão do STF é importante, “mas deve ser precedida de todo cuidado para não quebrar a confiança. Os processos tem que ser realizados com chancela do Ministério da Saúde evitando ações oportunistas e a alta de valores de insumos no momento em que os números de infectados cresce e que variantes do novo coronavírus já foram detectadas”.

Mesmo assim, o prefeito pontuou que não medirá esforços e tem como prioridade à aquisição dos lotes de vacinas para atender a população cuiabana, sempre pautado pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Emanuel também disse ter visto com alegria o avanço da aprovação definitiva da vacina da Pfizer no país. “É um grande avanço, mas não temos ainda nenhuma orientação quanto a ela, porque é algo muito novo. Torcemos para que a vacinação ganhe uma aceleração maior”.

Decisão do STF

A ação julgada foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a decisão do STF foi tomada de forma unânime.

A tese define ainda que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais precisam ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.

Na ação, a OAB argumentou no STF que essa dispensa de autorização deve valer para imunizantes que tiverem obtido registro em renomadas agências de regulação no exterior.

A Câmara dos Deputados também aprovou a Medida Provisória 1026/21 que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19, que ainda será enviada ao Senado Federal.

O texto também determina que a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.

Na sessão do Plenário, foi aprovado o parecer do relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que autoriza os estados e os municípios a comprar e aplicar as vacinas se a União não adquirir doses suficientes para a vacinação dos grupos previstos no plano de vacinação.

A iniciativa segue julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira no qual a maioria decidiu permitir a estados e municípios a compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19 se o governo federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas sejam insuficientes. O julgamento foi motivado por ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentada no fim de 2020.

O relator lembrou que o surgimento de variantes do vírus mostra “a necessidade de imunização de toda a população para a salvaguarda da vida e da saúde” com as garantias jurídicas para acelerar a compra das vacinas.

Setor privado

Após negociações de última hora com a oposição e o governo, o relator desistiu de manter no texto a previsão de as entidades privadas da área de saúde comprarem vacinas e administrá-las, contanto que doassem metade ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto os grupos prioritários estivessem sendo vacinados.

Dessa forma, permanece a compra apenas pelo setor público.

Novas doses

O governo de Mato Grosso anunciou na manhã desta quarta-feira (24) que um novo lote de 21 mil doses da vacina AstraZeneca/Oxford deve desembarcar ainda hoje no Estado. Porém, segundo documentos divulgados pela TV Globo, o Ministério da Saúde já prepara um pacote com mais 11,8 mil doses da CoronaVac que deverá chegar nos próximos dias. Com isto, serão ao todo 32.800 doses para novas aplicações (a quantidade será para pessoas que ainda não receberam os imunizantes).

 

Fonte: Olhar Direto- Wesley Santiago

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