O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) admitiu, nessa terça-feira (29), que a Proposta de Emenda Constitucional 07/2022 – conhecida como PEC dos Aposentados – deverá ser judicializada pelo Governo de Mato Grosso, caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa.
“A chance não é ‘grande’. É de 100%. Com certeza ela vai ser judicializada, não tenho dúvidas disso. É um desgaste para o governo. O governador sabe, mas eles vão judicializar”, declarou.
O texto apresentado por lideranças partidárias está em tramitação na Casa de Leis desde agosto e prevê isentar aqueles servidores que recebem menos que o teto do INSS, correspondente a R$ 7.082,22. Atualmente, são isentos apenas os que recebem até R$ 3 mil.
O governador Mauro Mendes (União Brasil) almoçou ontem com os deputados da base e, entre as pautas, estava a PEC. O Chefe do Executivo Estadual explicou que o estado não condições de arcar com esse déficit, estimado pelo MTPrev em R$ 718,1 milhões, caso a proposta seja aprovada.
Sem expectativa de proposta por parte do governo, o presidente da AL, Eduardo Botelho (União Brasil), garantiu que colocará a matéria para votação na próxima semana.
Avallone explicou que o Governo deve ter feito as contas e visto que não tinha condições para custear essa isenção aos aposentados, mas também destacou que, na verdade, isso não teria sido tratado como prioridade pelo Executivo. Apesar disso, acredita que os deputados devam aprovar a proposta, mesmo sendo certa a judicialização.
“Eu acho que o governo fez conta e entendeu que não daria para fazer. Na minha opinião, como já disse lá na Assembleia, é uma questão de prioridade. Ele (governo) não priorizou isso e nós entendemos que a prioridade hoje é essa”, explicou.
“O voto é nominal e aberto, acho que o deputado Botelho vai votar a favor dos aposentados, eu também vou votar, o Allan vai votar, então a uma chance grande disso passar. Não sei qual vai ser a estratégia do governo em não deixar passar”, acrescentou.
FONTE:REPÒRTER MT
