A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o arquivamento do inquérito instaurado contra cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), no âmbito da Operação Ararath.
O documento foi encaminhado nesta segunda-feira (12) e é assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.
De acordo com a delação premiada feita pelo ex-secretário-chefe da Casa Civil Pedro Nadaf e o ex-governador Silval Barbosa os conselheiros José Carlos Novelli, Waldir Teis, Antônio Joaquim, Walter Albano e Sérgio Ricardo De Almeida, foram acusados de participar de um esquema de propina, que girou em torno de R$ 53 milhões.
O suposto esquema teria o propósito de aprovar as contas do Governo do Estado e não impor óbice ao andamento de projetos e obras do governo como, o MT Integrado e obras da Copa 2014.
A ação apurou supostos crimes de corrupção passiva, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os conselheiros chegaram a ser afastados em setembro de 2017 por conta das investigações, eles retornaram ao cargo ano passado.
Para Lindôra Maria Araújo, as investigações basearam-se nos acordos de colaboração premiada e não demostraram nenhum indício de que os conselheiros fizeram parte do esquema delatado.
“Não foi possível carrear indícios que corroborassem os fatos apontados por Pedro Nadaf e Silval Barbosa, os acordos de colaboração premiada restaram isolados, de modo a não fundamentar o ajuizamento da ação penal. (…) Posto isso, o Ministério Público Federal requer o arquivamento do presente inquérito em razão da ausência de justa causa para ação penal, sem embargo de eventual desarquivamento na hipótese de apuração de novos elementos”, diz trecho de documento.
FONTE:REPÒRTER MT
