Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (10), pela derrubada da lei que proíbe o uso da chamada linguagem neutra nas escolas do Estado de Rondônia, por entender que a legislação criada fere a Constituição.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que contestou a lei criada em 2021, que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas; e em editais de concursos públicos.
Os 10 ministros da Corte declararam seguiram o voto do relator, Luiz Edson Fachin que afirmou que uma “norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União”.
Na prática, a decisão dá passe livre para que instituições de ensino em todo o país adotem expressões como “amigues” e “todes” e proibirá que leis semelhantes sejam criadas em qualquer um dos estados brasileiros.
Apesar de não respeitar regras gramaticas da Língua Portuguesa, os adeptos dessa neolinguagem defendem que é uma forma de promover a inclusão de pessoas LGBT+, que não se sentem confortáveis com os gêneros masculino e feminino.
