O deputado Júlio Campos (União) demonstrou confiança de que o correligionário, Eduardo Botelho, irá permanecer na Presidência da Assembleia Legislativa (ALMT). Para isso, o parlamentar precisa que a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha mesmo entendimento que outras decisões referentes a sucessão nas mesas diretoras dos Legislativos estaduais.De acordo com Júlio, o Supremo já permitiu eleições sucessivas para os mesmos cargos nas Assembleias do Paraná e Rondônia. Vetar o quarto mandato consecutivo de Botelho no comando da ALMT não faria sentido.
“Situação está tranquila, pois não se pode haver dois pesos e duas medidas. A mesma decisão dada para o Paraná, Rondônia e outros Estados deve ser dada para Mato Grosso. Não tem sentido o Supremo decidir que o cidadão no Paraná que já tem sete mandatos consecutivos presidindo a assembleia tem direito de continuar e o presidente da AL de Mato Grosso, que está no terceiro seja excluído. Tenho certeza que devemos vencer essa parada por maioria de votos”, afirmou Júlio.
Botelho foi reconduzido para o cargo de presidente em fevereiro deste ano. Em março, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu voto contra a sua reeleição em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) da qual a Assembleia é alvo. O voto foi acompanhado pela ministra Carmén Lúcia, mas o ministro mato-grossense Gilmar Mendes pediu vista da ação e o julgamento foi suspenso.
Em dezembro do ano passado, a maioria dos ministros entendeu que é possível apenas uma reeleição ou recondução dos membros das mesas das assembleias legislativas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem ou não à mesma legislatura.
Porém, este entendimento do Supremo só valerá para formações das mesas diretoras após 7 de janeiro de 2021. A eleição que reconduziu Botelho à Mesa Diretora pela terceira vez foi realizada em junho de 2020, antes do marco temporal.
Portanto, no entendimento dos deputados de Mato Grosso, sua reeleição em fevereiro deste ano foi legal, já que ele só foi reeleito uma única vez depois do marco temporal de janeiro de 2021.
Outro caso que corrobora com o entendimento de Júlio e Botelho é referente ao presidente do Legislativo do Paraná, o deputado Ademar Traiano (PSD), que comanda o Poder desde 2015. Ao julgar a ação, o STF restringiu reeleições consecutivas, mas firmou marco temporal em janeiro de 2021.
FONTE:REPÒRTER MT.
