O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), saiu em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que irá aumentar de R$ 11 milhões para cerca de R$ 28 milhões o valor destinado a título de emendas individuais dos parlamentares. O aumento é de aproximadamente 154%.
O texto foi aprovado nesta quarta-feira (20), após receber o parecer favorável de 21 dos 24 deputados da Casa. No entanto, a medida entrará em vigor somente em 2024. Para este ano, o orçamento ainda prevê o pagamento do valor vigente, ou seja, R$ 11 milhões.
Segundo Botelho, com essa mudança, a Constituição estadual se alinha com a de outros estados, em que as emendas individuais são aprovadas com um limite de 2%.”O Congresso Nacional já é assim”, disse.
“Os outros estados também são assim, só Mato Grosso que não tinha essa emenda estabelecida em 2%. Agora estamos passando de 1,2% para 2%. Isso não altera em nada para o governo do Estado.”
Agora, com a PEC aprovada, a Constituição estadual que trata das emendas tem o seguinte texto: “as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, de execução obrigatória, serão aprovadas no limite de 2,00% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior”.
Em seu entendimento, Botelho afirma que as emendas são instrumentos que permitem aos deputados encaminhar projetos e obras e identificar problemas em situações em que o estado, devido à sua grandiosidade, não consegue visualizar. Ele cita como exemplos escolas, estradas e creches.
“Isso é para obras, obras que o Estado não vê. Eu vi o governador falando ontem sobre legado. O deputado deixa legado. Deixa legado em seu município com as pequenas coisas que ele leva para a cidade, que às vezes o estado não vê. Não é só o legado do estado e do governador”, colocou.
Botelho continuou e disse: “É o legado que a Assembleia está deixando, e cada deputado tem essa missão através dessas emendas, de olhar onde o estado, com sua grandiosidade, não vê, mas o deputado que está lá no bairro, no município, ele enxerga. Pois ele sabe a necessidade de uma creche, escola, ou estrada que vai colocar esse recurso. Por isso, são importantes essas emendas”.
Fonte: Olhar Direto
