Pleno vê prescrição em processo, absolve deputado acusado de fraudes e evita perda do cargo

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou a prescrição de uma ação penal contra o deputado estadual Ondonir Bertoli (PSD), o Nininho. A ação investigava crimes de fraude a caráter competitivo de licitação e associação criminosa. O Ministério Público requereu inicialmente a perda do cargo do parlamentar.

O processo versava sobre fraudes no município de Itiquira, entre os anos de 2001 e 2005. Nininho exercia cargo de prefeito. os crimes poderiam levar a 4 anos de detenção e 3 anosde reclusão.
 
Conforme os autos, foram denunciados ainda Márcio Martinazzo, Odeci Terezinha Dalla Valle, José Carlos Batista, Silvana Maria Rossoni Souza, Fabiano Dalla Valle, Ailton José da Rocha, Antônio Nunes Ourives Filho, Joana Silveira Pereira, Ebenezer Alves Paulinho, Ana Maria de Moraes e Souza, Tschalles Franciel Tscha e Davi Paulino Filho.
 
Seguindo voto do desembargador Rondon Bassil, os magistrados decidiram pela extinção da punibilidade, por acreditarem que teria se operado a prescrição da pretensão punitiva do Estado. O processo foi recebido em 2009.
 
O Ministério Público concordou com a extinção do processo, visto que o caso ultrapassou oito anos de tramitação.