A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve condenação contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sergio Ricardo de Almeida. Ele é processado pela falsificação de assinaturas em doações para a campanha eleitoral de 2006.
O conselheiro afastado entrou com recurso contra a decisão do juízo de primeira instância que tinha o obrigado a realizar o pagamento de R$ 8 mil aos eleitores prejudicados. No recurso, ele alegou que não teria falsificado os documentos.
A Quarta Câmara considerou que ficou evidente o uso indevido dos nomes. “É legítimo para figurar no polo passivo da ação aquele que deixa recibo assinado em branco e nele é incluído indevidamente nome de terceiro de boa-fé”, afirmou o desembargador Rubens de Oliveira, relator no caso.
A condenação
O magistrado Gilberto Lopes Bussiki, da Nona Vara Cível de Cuiabá, condenou o ex-deputado estadual e atual conselheiro afastado ao pagamento de R$ 56 mil, a título de danos morais, pela falsificação de assinaturas em doações para a campanha eleitoral de 2006.
Sérgio Ricardo pagará o valor de R$ 8 mil para 7 pessoas. São elas: Claudyane Brito de Oliveira, Adriana Faria Alves, Robson Aparecido de Almeida, Maria de Lurdes Maximiano, Eloy de Figueiredo Leite, Douglas Roberto Barbosa de Abreu e Diva Dayane Alves da Silva.
Todos os nomes foram incluídos na lista de doadores de valores da quantia aproximada de R$ 1 mil. Conforme os autos, as assinaturas foram falsificadas.
Olhar Direto.
