O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o Executivo busca aumentar suas receitas e segurar despesas de modo a diminuir o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, assim, ficar livre das sanções previstas na lei.
A polêmica surgiu nesta semana após o conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), João Camargo, dizer que, caso a corte mude o cálculo para contagem de gastos com folha salarial, Mato Grosso poderá ultrapassar o limite máximo de 49%.
Com isso, as sanções previstas na LRF começam com demissão de 20% de servidores exclusivamente comissionados e, em seguida, a de servidores efetivos não estáveis.
“A minha mensagem está alinhada com o que o governador Pedro Taques tem dito: vamos trabalhar duramente para fazer a recuperação fiscal do Estado. Melhorar a arrecadação, porque aumentando a receita e segurando a despesa onde está, esse índice vai cair”, disse em entrevista à rádio Vila Real FM, nesta quinta-feira (21).
Até setembro o TCE deve reexaminar uma consulta do Governo, de 2016, que mudou o entendimento do cálculo dos gastos com o funcionalismo público.
Os próprios conselheiros afirmaram que, caso o entendimento seja alterado, e o Executivo estoure de fato o limite de gastos, dará um período para se adequar.
Acontece que, desde 2016, Mato Grosso vem estourando os limites se analisado pelas diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Gallo afirmou que não há, por parte do Governo, intenção de cumprir as sanções da LRF.
“O objetivo é estancar a despesa de pessoal. Mas melhorar a receita sem abrir mão de nenhum colaborador. Todos os servidores contratados são úteis. Sobre os exclusivamente comissionados, o próprio TCE diz que temos poucos. Essa não é a raiz do problema”, afirmou.
FEX
Uma das possibilidades de incremento na receita passa pela lei complementar que pode fazer mudanças na Lei Kandir.
O projeto, em discussão no Senado, obriga a União a entregar anualmente R$ 39 bilhões aos estados e ao Distrito Federal como compensação pela não incidência do ICMS – principal tributo estadual – sobre exportações de bens primários e semielaborados e sobre operações interestaduais destinadas à industrialização e à comercialização.
O valor foi calculado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários estaduais de Fazenda.
De acordo com Gallo, caso a medida seja aprovada, Mato Grosso teria um ganho de R$ 5 bilhões por ano.
“Esse valor é muito significativo. Mas não acredito que União vai ceder nesses R$ 39 bilhões. O presidente Michel Temer tem uma base forte no Congresso. A proposta está muito distante do que ele quer. A União quer dar R$ 3,9 bilhões, ou seja, 10% do valor em análise. Eles querem manter o valor que pagam, mas que pagam na bacia das almas”, disse.
“Sei que estamos distante do que a União pensa, mas esperamos chegar a 50% ou seja, R$ 19 bilhões. É a proposta final dos Estados e daria a Mato Grosso R$ 3 bilhões por ano. Aumentaríamos em seis vezes o que recebemos hoje. Seriam R$ 300 milhões por mês, o que seria significativo para nosso reequilíbrio fiscal”, completou.
Fonte: Mídia News
