Não fosse por breve elogio do deputado estadual Ulysses Moraes (DC), o rito de posse do próximo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso forjado pelo membro interino da corte de contas Isaias Lopes da Cunha teria sido malhado por unanimidade na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Em revezamento no microfone, parlamentares não pouparam críticas à inciativa, entendida como tentativa de interferência na autonomia do poder Legislativo.
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Quando o assunto entrou em discussão na AL, já era sabido que rito havia sido descartado pelo presidente do TCE, Campos Neto. Na prática, o protocolo criado por Isaias Lopes dava ao órgão colegiado a possibilidade de não empossar o conselheiro a ser indicado nos próximos dias pela Assembleia. O tema mais sensível era o que vedava a posse ao cargo conselheiro de quem já foi denunciado na Justiça, mesmo sem condenação. A regra feria o projeto do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), um dos favoritos na disputa.
O deputado Paulo Araújo (PP) foi quem puxou o assunto, criticando a atitude do conselheiro, por entender que ela agride a prerrogativa da Assembleia. O deputado Ulysses Moraes aparteou o colega para parabenizar a inciativa do conselheiro Isaias. Quem também se manifestou, ainda que brevemente, foi Guilherme Maluf, que seguiu o tom crítico à interferência do TCE na escolha da Assembleia. Em sessão realizada na noite de terça-feira (12), o tucano já havia criticado a possibilidade de o órgão auxiliar intrometer-se no processo.
Mais dura foi a fala da deputada estadual Janaína Riva (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, que chegou a chamar a inciativa de “poste mijando no cachorro” e aberração. Ela parabenizou pela dura resposta que Botelho deu quando soube do rito feito pelo TCE e também elogiou o presidente da corte de contas por chamar para si a responsabilidade de dar posse ao escolhido pela Assembleia.
“Nós não temos nada contra nenhum dos requisitos apresentados pelo conselheiro substituto Isaias”, disse Janaína, acentuando a palavra substituto, “mas criar leis, criar requisitos, é prerrogativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Qualquer um dos 24 deputados está apto a criar, conselheiro do Tribunal de Contas não está apto para normatizar ou criar regras e leis como foi feito pelo tribunal”, discursou.
“Vocês já imaginaram o poste mijando no cachorro. É competência, prerrogativa do deputado. E se vossa excelência presidente Botelho permitisse que isso acontecesse não serviria para ser presidente da Assembleia”, continuou, após se referir ao rito como “aberração”.
Antes de encerrar, Janaína ainda reproduziu fala que, segundo ela, é do deputado Lúdio Cabral (PT), que traduz a indignação instalada na casa de Leis. “Concordo e posso concordar com tudo aquilo que está determinado naquele rito, mas não concordo que seja feito por quem foi”, declarou.
O deputado Romoaldo Júnior (MDB) lembrou que originalmente o TCE apenas auxiliava a Assembleia Legislativa na análise de contas, mas foi ganhando corpo e mais atribuições graças às atuações de Valter Albano e Antonio Joaquim. “Mas criaram a figura do conselheiro substituto, que hoje domina e se acham os donos do tribunal”, criticou.
“É inadmissível este parlamento aceitar qualquer tipo de intransigência e interferência dos conselheiros. O corregedor Isaias tem que tomar conta do seu terreno e aqui na Assembleia quem cuida é nós. Somos nós que temos a obrigação de zelar por isso. É um absurdo o corregedor falar que alguém que foi processado não pode ser indicado. Poderá ser indicado sim, ninguém é culpado enquanto não for transitado e julgado. Depois que for condenado, não pode participar, mas um denunciado? Não podemos julgar antes da pessoa ter o direito da defesa e do contraditório. O TCE está errado no sentido de querer escolher quem irá para lá. Eles querem se perpetuar por lá e são substitutos. Estão substituindo os conselheiros que estão afastados. Este é o papel deles”, completou Romoaldo.
O deputado estadual Max Russi (PSB) lembrou que é missão da Assembleia defender os interesses do povo mato-grossense e declarou que entende como algo negativo o enfraquecimento da instituição. A reportagem entrou em contato com o presidente Eduardo Botelho (DEM) que evitou polemizar e sustentou que foi sensata a iniciativa de Campos Neto em não acatar o rito proposto pelo conselheiro Isaias.
Por meio de nota, o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha afirmou que o provimento sobre posse de conselheiro divulgado pela Imprensa trata-se de minuta de documento em estudo, que ainda será encaminhado para a Presidência. “Informa ainda que a divulgação indevida do documento não foi de responsabilidade da Corregedoria”, finaliza a nota.
