Fonte: Olhar Juridico
Ex-deputado estadual e delator premiado, José Geraldo Riva protocolizou petição reconhecendo a validade de acusação do Ministério Público (MPE) em ação que cobra o ressarcimento de R$ 2,096 milhões por desvios na Assembleia Legislativa (ALMT), processo proveniente da Operação Arca de Noé.
Manifestação pela procedência da ação foi feita por Riva no dia 27 de fevereiro. Porém, segundo o documento, o ressarcimento do dano ao erário deve ocorrer nas condições pactuadas no acordo de delação premiada.
No caso, o Ministério Público acusa desvio e apropriação indevida de recursos públicos do Poder Legislativo através da emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares.
Foram identificadas 42 cópias de cheques nominais à empresa M.M. de Souza Papelaria – Papelaria Malboro, totalizando o valor de R$ 2,096 milhões.
“Apurou-se que referida empresa não funciona no endereço que consta no seu contrato social, conforme relatório do Gaeco e que sua inscrição Estadual foi suspensa por irregularidade fiscal. As informações da Secretaria Municipal de Finanças de Várzea Grande apontaram que a empresa cadastrou-se no município em 2000 e desde o exercício seguinte não renovou sua licença”, afirmou o Ministério Público quando da proposta da ação.
São denunciados ainda o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Nivaldo de Araújo e Geraldo Lauro.
O reconhecimento dos crimes, segundo documento, se dá apenas “em relação à pessoa” do delator premiado.
Compartilhamento
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, acatou pedido do Ministério Público já expediu solicitação para que sejam juntados anexos da delação premiada de Riva em ações provenientes da Operação Arca de Noé.
A informação consta de publicação no Diário de Justiça de segunda-feira (3).
