Fonte: Olhar Direto
Sob o impacto da desvinculação do seu orçamento à receita corrente líquida, a Unemat vai receber mais de R$ 11,5 milhões de emendas, aprovadas em primeira votação pela Assembleia Legislativa (ALMT), nesta quarta-feira (16). Os valores foram inclusos no texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que prevê orçamento de R$ 420 milhões para a universidade.
Os recursos direcionados pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB) visam amenizar os impactos causados no orçamento da Unemat, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, que desobrigou o estado a vincular o arrecadado em um ano com o que é repassado para a universidade, como previa uma emenda à Constituição estadual aprovada pela Assembleia Legislativa.
Nos orçamentos de 2020 e 2021, o Palácio Paiaguás manteve 2,5% do orçamento previsto na LOA para a Unemat, mas, com a desvinculação, a instituição perdeu a possibilidade de ganhar mais quando o estado aumenta sua arrecadação. Segundo Lúdio, nesse ano, a universidade deixou de receber cerca de R$ 100 milhões.
O reitor Rodrigo Zanin esteve em uma audiência pública na Assembleia, nesta quarta, para apresentar um relatório financeiro da Unemat e reforçar a necessidade de reverter tal desvinculação. Segundo ele, sem essa possibilidade de aumentar a receita, a universidade acaba sem condições de concretizar expansões.
“O Governo faz uma peça orçamentária e define 2,5% do orçamento. Quando o governo aumenta a sua arrecadação, a Unemat também aumentaria o seu orçamento. Agora, a gente não aumenta mais, trabalha com a peça orçamentária. Então, a universidade precisa se ajustar e não pode pensar em expansão, pois não temos mais o acompanhamento do crescimento do estado”, disse, logo após a audiência na ALMT.
Por conta disso, Lúdio apresentou nove emendas à LOA 2021, que foram aprovadas em primeira votação. Uma delas, de R$ 4 milhões, e tem como objetivo garantir a manutenção e suporte das atividades administrativas da instituição.
O petista aproveitou a apresentação das emendas para criticar o governador Mauro Mendes (DEM). Afirma que o gestor fez mais uma maldade e que o Governo apresentou, pelo segundo ano consecutivo, uma LOA subestimada (sem prever realmente o que se irá ter de arrecadação).
“A LOA tem subestimação de receita/arrecadação. Em 2020, o Estado arrecadou R$ 3 bilhões além do que estava previsto no orçamento, por tanto, o governador teve liberdade para usar esse valor do jeito que quisesse, sem controle da Assembleia. Na LOA de 2021, também há subestimação da receita e a Unemat perderá muito mais que R$ 100 milhões”, declarou.
A outra emenda foi apresentada por Wilson, no valor de R$ 2 milhões, destinada a implementação de um campus em Cuiabá, com oferta de três cursos.
