O juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio Saboia Ribeiro, determinou o confisco e penhora de joias, dinheiro em espécie e outros bens móveis que estiveram na casa do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva. A ação é motivada pela cobrança de uma dívida de R$ 849 mil do empresário Francisco Carlos Ferres (Chico Badotti), que entrou na Justiça contra o ex-parlamentar, após receber três cheques sem fundo.
Neste momento, oficiais de Justiça estão na residência do ex-deputado. Também é aguardado um caminhão para fazer o transporte dos bens.
A decisão, do dia 28 de junho, determina que “se proceda a penhora dos bens, devendo a expropriação ser consumada com ponderação e com norte nos princípios que governam o estado de direito, notadamente a tutela da dignidade da pessoa humana que encerra direito e garantia fundamental, atentando-se para o fato de que a impenhorabilidade legalmente assegurada compreende, além do imóvel residencial, o mobiliário que o abastece de habitabilidade, os acessórios que ordinariamente guarnecem os lares das famílias brasileiras, inclusive equipamentos eletrônicos de uso cotidiano e massivo, que são impassíveis de serem qualificados como adornos suntuosos”.
O juiz ainda permite que, se houver necessidade, o oficial de Justiça providencie o arrombamento de portas e cofres, se não lhe for autorizado o acesso, permitindo, ainda, se for preciso, a solicitação de apoio da força policial para o cumprimento.
Os valores deverão ser depositados na Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e as eventuais joias e pedras preciosas encontradas na Caixa Econômica Federal (CEF).
Conforme a defesa de Chico Badotti, patrocinada pelo advogado Izonel Pio da Silva, seu cliente tenta receber o pagamento de José Riva pela via judicial, mas não teve sucesso nas ordens de bloqueio e de penhora contra o ex-presidente da ALMT.
Riva é suspeito de ocultar seu patrimônio para não cobrir a dívida.
Fonte|: Olhar Direto
