Assembleia rejeita alíquota de 17% para gasolina e aprova pacote de redução de ICMS


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Em votação unanime, a Assembleia Legislativa (ALMT) finalizou nesta quarta-feira (24) a aprovação do projeto de lei complementar (49/2021) que trata do pacote de redução do ICMS para os setores da energia elétrica, comunicações, gasolina, diesel e gás industrial. A emenda apresentada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), propondo alíquota ainda menor para a gasolina, foi reprovada pela maioria.

A mensagem foi enviada em outubro pelo Palácio Paiaguás e foi aprovada em primeira votação na sessão vespertina desta terça-feira (23). Antes de passar em segunda, Lúdio pediu vistas.

No texto enviado, o Executivo propôs reduzir a alíquota da gasolina de 25% para 23%. Já a emenda estabelecia 17%.

“Fizemos os cálculos da arrecadação que o Estado teve em 2021 com gasolina e poderíamos reduzir a até 14% o ICMS e Mato Grosso não perderia arrecadação em 2022. A proposta é para que a alíquota seja de 17%, que está estabelecido para todas as transações de mercadorias e serviços no interior do Estado. 17% é a alíquota oficial, não precisa de qualquer convenio com o Confaz e o Estado pode estabelecer isso”, afirmou o petista, ao defender a emenda, que foi votada em destaque.

A justificativa, no entanto, não teve a adesão da base do governador Mauro Mendes (DEM). Além de Lúdio, apenas Gilberto Cattani (PSL), Delegado Claudinei (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC) e Valdir Barranco (PT) votaram pela aprovação.

Conforme a proposta, com a redução de impostos, Mato Grosso deixará de arrecadar nos próximos anos o total de R$ 1,2 bilhão. Com a aprovação, a partir de janeiro de 2022, a alíquota do gás industrial passara de 17% para 12% e o óleo diesel de 17% para 16%.

Em relação à energia elétrica, a alíquota ficará em 17% em todos os casos, seja residencial, rural ou demais classes. A porcentagem será a mesma para a área da comunicação (que engloba prestação de serviços de TV por assinatura e telecomunicação fixa) e pelo uso do sistema de distribuição da energia solar.

O Executivo afirmou que a estimativa é de que o impacto positivo total na economia decorrente da redução de impostos seja de R$ 1,9 bilhão, sendo que 60% referente a aumento da produção mato-grossense e 40% na produção nacional.

Fonte: Olhar Direto

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