O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho afirmou que não haverá nenhuma novidade na renovação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que deve ser votado ainda este ano na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Segundo Carvalho, “não faz sentido” aumentar impostos neste momento.O Fethab é uma contribuição vigente em Mato Grosso desde os anos 2000. O objetivo era contribuir para os investimentos em transporte, habitação e infraestrutura e, para isso, foram estipuladas taxas a serem cobradas dos produtores rurais nas operações de transporte de produtos como soja, milho, gado, madeira e outros.
Ao longo dos anos, no entanto, diversas emendas foram criadas, desvirtuando sua função. Até mesmo obras da Copa 2014 foram financiadas com os recursos do Fethab. Em 2015, mudanças na legislação estipularam uma data para o fim das arrecadações: 31 de dezembro de 2018.
Nas últimas eleições, o fundo se tornou pauta do debate eleitoral e em 2019, quando Mauro Mendes assumiu o Governo, afirmou que não poderia abrir mão da receita gerada pelo Fethab e declarou calamidade financeira do Estado. A Assembleia aprovou, então, a manutenção da contribuição por mais dois anos, prazo que se encerra no final de 2022.
Por conta do prazo, o Governo deve enviar um novo projeto ainda este ano ao Legislativo. “Não existe novo Fethab, existe uma renovação do Fethab. Então continua a mesma coisa que está valendo este ano. 2023 continua o mesmo Fethab”, garantiu Carvalho. Segundo o secretário, com estes recursos será possível fazer os investimentos necessários na BR-163.
A discussão, agora, é se haverá mudanças em relação à utilização dos recursos do Fethab. Na última terça-feira (29), o deputado estadual Ondonir Bortolini (PSD), o Nininho, afirmou que o governador Mauro Mendes (UNIÃO) havia concordado com a exigência dos ruralistas em ampliar para 80% Fethab para obras de infraestrutura. O percentual é mais do que o dobro do praticado atualmente e contraria, ainda, declarações recentes de membros do Governo do Estado, que negaram o uso do Fundo para bancar a duplicação da BR-163.
Segundo Mauro Carvalho, no entanto, ainda estão sendo feitos estudos técnicos. “Esse estudo que os técnicos estão terminando e que nós devemos apresentar para a Assembleia semana que vem”, garantiu. “O Fethab vai ser utilizado conforme determina a lei. Logicamente que estamos fazendo alguns ajustes, mas não tem nada de novidade com relação a isso”, completou.
FONTE:OLHAR DIRETO
