O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, destacou em decisão que determinou intervenção do Governo de Mato Grosso na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, proferida na quarta-feira (28), o “esgotamento” do setor. Apenas nos últimos seis meses, segundo ele, a Saúde foi alvo de mais de 500 ações judiciais para garantir o direito ao atendimento da população.
A decisão atendeu o Ministério Público Estadual, que ingressou com pedido de urgência no processo, alegando que o sistema de saúde da Capital “colapsou” e está em “calamidade pública”.
O desembargador retirou, por 180 dias, os poderes de gestão da área das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e os deu ao Estado de Mato Grosso.
Para Perri, a intervenção se faz necessária e urgente, pois “não se pode aguardar que as pessoas morram por falta de medicamentos, estrutura e profissionais capacitados”.
“O esgotamento da capacidade de o Município de gerir sua saúde pública também é revelado pelo exorbitante número de demandas judiciais propostas contra ela nos últimos 6 [seis] meses, que tive o cuidado de verificar, as quais contabilizam mais de 500 ações”, escreveu na decisão.
“O que se busca com a intervenção é, em última ratio, resgatar a dignidade do atendimento médico e a disponibilização de exames e medicamentos a todos aqueles que deles necessitam”, afirmou.
Entenda
O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, ingressou com pedido de urgência no processo que corria no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). No documento, datado desta de (21/12), o chefe do MPE alega que a Prefeitura de Cuiabá não cumpriu integralmente nenhuma das determinações judiciais referentes à crise na Saúde Pública.
Além da não publicação da escala de plantões no Portal da Transparência, o Município não realizou o concurso público da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Ao contrário, recorreu da decisão num processo que ainda está em curso.
Segundo o MP, das 1.881 pessoas que trabalham na ECSP, não há nenhum que seja concursado. Ao contrário, 1873 possuem contratos temporários e 8 são comissionados.
O MPE ainda recebeu diversas denúncias de servidores públicos que afirmaram, em depoimento, que pacientes perderam a vida e tiveram membros amputados por falta de medicamentos na Capital
FONTE:REPÒRTER MT.
