A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Carolina Barchet, vai atuar no Grupo de Trabalho “Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A portaria com a indicação da advogada mato-grossense foi assinada pelo presidente do Conselho Federal da Ordem, José Alberto Simonetti.
O grupo tem como principal objetivo o desenvolvimento de projetos e a formulação de políticas, além da inclusão cada vez maior do meio ambiente na atuação estratégica do Poder Judiciário. “Nossa Constituição impõe tanto ao Estado quanto à sociedade o dever de preservar e proteger o meio ambiente. A atuação do observatório une o Poder Judiciário e a sociedade civil organizada neste importante debate”, destacou a advogada.
Para Ana Barchet, diversas convenções e tratados que têm o Brasil como signatário deixam claro que o país não pode deixar a preservação ambiental de fora do processo de desenvolvimento.
FONTE:REPÒRTER MT.
