Reforma da Previdência de MT ganha mais duas semanas para ser votada na AL


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Foto: Rogério Florentino - Olhar Direto

Fonte: Olhar Direto

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos de Mato Grosso, teve pedido de vistas concedido pela presidência da Mesa Diretora e será novamente apresentada em plenário no dia 17 de junho.

Com a nova regra à aposentadoria proposta na PEC do governo, os titulares dos cargos efetivos e os membros dos Poderes e órgãos autônomos passam a aposentar da seguinte forma: homens a partir dos 65 anos de idade, e mulheres a partir de 62 anos de idade. A proposta define ainda que a aposentadoria compulsória se dê aos 75 anos de idade. Os proventos serão pagos proporcionais ao tempo de contribuição.

O pedido de vistas partiu do deputado João Batista (Pros), que é oriundo do movimento sindical e disse que pretende fazer uma nova rodada de reunião com os presidente de sindicatos dos servidores para saber a posição deles sobre as novas emendas do projeto.

Batista comentou que a PEC proposta pelo governo é um verdadeiro presente de grego, por isso é necessário mais conversas para que ninguém saia perdendo. Tendo em vista que há três anos os servidores estão sem aumento real do salário.

“Essa vista é necessária para que a gente possa reunir com os movimentos sindicais e colher suas opiniões sobre o que pode ser melhorada nessa PEC. Para o servidores é momento de apreensão. É um momento complicado onde o governo federal congela salario dos servidores. Ja vão para três anos sem reposição inflacionária e vem o governo federal com esse presente de grego. Agora vamos discutir com o governo no sentido de diminuir o prejuízo dos trabalhadores”, disse o deputado João Batista.

A votação foi realizada sob o protesto do deputado de oposição Lúdio Cabral (PT), que solicitou o adiamento da votação para que as emendas pudessem ser acrescentadas e analisadas na CCJR.

Por conta disso, Eduardo Botelho (DEM) cedeu vista foi compartilhada para mais dez deputados. Todos, segundo Botelho, terão a chance de apresentar suas ideias e fazer nova apresentação à Comissão Especial. Após passar por essa comissão, ela volta para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e por último ao plenário. “Essa pauta só vota em plenário quando ela tiver concenso. Ela precisa de dois votos favoráveis para poder passar e ser aprovada”, comentou o presidente da Casa de Leis.

A primeira votação seria realizada no dia 10, próxima quarta-feira, porém como será o dia da votação da nova Mesa Diretora, a votação foi adiada por mais uma semana. Ganhando assim, mais dias para que os parlamentare apresentem suas emendas. O texto já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta terça-feira (19).

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