O juiz Ciro José De Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal Cível e Agrária de Cuiabá, concedeu uma liminar determinando que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Mato Grosso – inclua o nome do advogado Valério de Oliveira Mazzuoli na lista da OAB para concorrer à Lista Sêxtupla dos indicação a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo Quinto Constitucional.
O nome do jurista não constava na relação das inscrições deferidas para concorrer à vaga. Segundo Mazzouoli, a ordem alegou que “não houve a juntada de documentos aptos a comprovar os requisitos do artigo 5º do provimento n. 102/2004 do Conselho”.
O referido artigo diz que o candidato deverá comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia nos 10 anos anteriores à data do seu requerimento e, tratando-se de Tribunal de Justiça Estadual ou de Tribunal Federal, concomitantemente, deverá comprovar a existência de sua inscrição, há mais 5 anos.
O advogado entrou com um mandado de segurança. De acordo com o juiz, os documentos comprobatórios anexados ao processo permitem concluir que o advogado “comprova satisfatoriamente que ostenta mais de dez anos de efetiva atividade profissional”, condição que autoriza reconhecer plausibilidade em sua pretensão de compor a lista sêxtupla.
Em sua decisão, o juiz diz que no caso é possível vislumbrar que o Mazzuoli exerce a advocacia forense desde o ano de 2001, com inconteste atuação no Estado de Mato Grosso”, seja na condição de Assessor Jurídico de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (05 anos e 05 meses e 15 dias) e no TRT 23, seja na condição de representante judicial, a partir do ano de 2014.
“Diante o exposto, DEFIRO o pedido de concessão da medida liminar, determinando aos Impetrados que, se não houver qualquer outro motivo que justifique, adotem as providências necessárias para inserir o nome do Impetrante na lista de “candidaturas deferidas”, visando autorizar sua participação na lista sêxtupla para o preenchimento de vaga para o cargo de Desembargador destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – Edital n. 001/2023, de 23/10/2023”, decidiu o juiz.
A sessão pública do Conselho Seccional, para eleição da Lista Sêxtupla, será realizada na sede da OAB-MT, no dia 20 de dezembro, às 8h, e será transmitida pelo youtube.
